ARACAJU: UM OPÚSCULO
SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS HISTÓRICAS DE SUA ECONOMIA POLITICA
INTRODUÇÃO
Trata-se uma análise acerca do que propõe o PCdoB, encarnado
na pessoa do excelentíssimo prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira. Estamos
no final do terceiro trimestre do terceiro ano de mandato do prefeito, cujo
conceito para os aracajuanos permanece uma incógnita, uma vez que temas como
transporte, educação, e economia não alavancam em sua gestão. Aliás, o último
conceito que suas secretarias expressam é o de eficiência, haja vista a
prestação de serviços no que se refere principalmente à saúde, para não citar a
segurança, e as condições de trabalho na educação.
1. O PARTIDO DO EXECUTIVO ARACAJUANO
Será feito aqui algo que não se vê acontecer com o transporte
público de Aracaju: transparência. Portanto comecemos com o princípio do PCdoB:
“Guia-se pela teoria marxista-leninista, adota como princípio o centralismo-democrático
e organiza sua militância para a luta social e para a política transformadora.”[1].
Para entendermos, vamos por partes.
Primeiro, o Partido Comunista do Brasil tem como norte o movimento
de libertação do proletariado, isto é, sua teoria está em construir uma
sociedade comunista. Detalhe: em tempos de neoliberalismo, o aracajuano optou
por um viés do bem comum no que se refere à propriedade; no sistema comunista,
sua organização socioeconômica é baseada na propriedade coletiva dos meios de
produção. Qualquer pessoa que lê esta definição perguntaria a si mesma “como
fui votar nele?”, pois é o que o excelentíssimo sr. Prefeito Edvaldo Nogueira
representa. Escrevo isto porque para estruturar uma sociedade economicamente em
termos de comunismo é imprescindível que a propriedade seja coletiva e não
privada, dito de outro modo: O PCdoB tem a intenção de fazer com que as
propriedades se tornem comum a todos. As propriedades passariam a pertencer a
todos, ou seja, ao Estado, como meio de produção de subsistência, uma vez que
se praticasse a venda, teria então o lucro, o que caracterizaria o sistema econômico
capitalista. Nos tornaríamos Cuba ou a extinta União Soviética já que faltaria
um insumo ou outro para seus cidadãos, pois o Estado demandaria apenas o
estritamente necessário para sobreviver, porque a propriedade coletiva não
teria o suficiente para a sobrevivência comum.
Para ficar mais claro: uma coisa é você ter um viés que
preza pelo bem comum, sobrepondo o princípio liberal, por exemplo. Na tendência
do bem social, o fundamento está no dever do Estado em prezar pelo bem-estar do
cidadão baseado no tripé educação, saúde e segurança, que já é o Estado mínimo,
porém regulando ou intervindo quando achar necessário nas demais áreas. Pelo
viés neoliberal o Estado tem como fundamento o atuar estritamente mínimo, isto
é, apenas na segurança; tudo o mais se regulamentaria pelo mercado financeiro
sem, sequer, alguma regulamentação ou intervenção por parte do Estado.
Segundo, o Partido Comunista do Brasil tem como princípio um
debate democrático entre seus pares, em que uma vez tomada determinada decisão,
os mesmos devem segui-la à risca, sob pena de sofrerem sanções. Apesar de ser
um partido que preza pelo bem comum, o PCdoB não o expressa bem em suas ações,
haja vista o imposto sobre a Lei das Fachadas. Se analisarmos, será verificado
que ao invés de promover um bem social, que seria gerar empregos para seus
cidadãos, foi gerado um mal-estar na classe empresarial, uma vez que não apenas
consegue menos lucros, como não tem potencial de produzir e, nem contratar mais
mão-de-obra, pois seu negócio não cresce. Supondo que a pessoa física Edvaldo
Nogueira fosse contra a decisão de impor mais este imposto ao empresariado de
Aracaju, sofreria sanções por parte do PCdoB, caso fosse o partido o idealista
da Lei das Fachadas, algo que não foi.
A realidade que o aracajuano sentiu em sua pele foi que o
PCdoB encarnado na pessoa do sr. Excelentíssimo prefeito Edvaldo Nogueira foi
contra todos os princípios que regem o partido. Sancionou uma lei que não
trouxe de modo algum bem social aos seus cidadãos. Durante a vigência da Lei
das Fachadas, a saúde não melhorou, os índices de criminalidade não diminuíram,
as estruturas e a qualidade das escolas e dos docentes não melhoraram e, nem
tampouco, o transporte público e os terminais possuíram um serviço à altura do
preço cobrado nas passagens.
2. A ECONOMIA-POLITICA NO DECORRER DA HISTÓRIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
O município de Aracaju possui um distrito e um bairro
industrial que aos poucos se tornaram um aglomerado de balcões abandonados à
medida que o comércio se fortaleceu. Devemos ter um comércio forte? Sim, é
claro, mas não em detrimento da indústria que pouco a pouco se deteriorou com
os novos rumos da economia e com a política adotada em um nível maior que a
municipal. Por incrível que pareça, em todo Estado a capital é a referência
senão para tudo, para quase todos os índices, ora Aracaju consegue ofertar
menos emprego do que muito interiores do próprio Estado! Isto é inconcebível,
uma vez que é em uma capital que o novo se mostra, que a oportunidade acontece
e a inovação surge, e isto se deve à sua estrutura, à sua gestão, pois Aracaju
tem a obrigação de ser o porto seguro, de ser o norte e a referência para seu
Estado. Gestores municipais passaram, entraram e saíram, e seu legado foi de,
senão total, uma absurda incompetência técnica para com a responsabilidade que
assumiram, isto é, a de administradores. Para isso não precisamos de dados, uma
vez que basta que o cidadão pegue algum meio de transporte para se deparar com
dois sentidos para trafegar: um na sinalização e o outro nos buracos ou
calombos nas vias do município. É impossível um meio de transporte trafegar nas
ruas e avenidas da capital sem topar em algum buraco ou calombo.
Há algo de inconsistente na política da capital, pois os
dados não representam a realidade. Para isso vamos às seguintes informações: a
renda per capita é de aproximadamente
R$ 26.000,00.[2]
E agora vamos à análise: Segundo o IBGE, mais de um terço da população
aracajuana possui alguma ocupação; o salário médio deste terço é pouco mais que
três salários mínimos, isto é, esta parte da população possui aproximadamente
R$ 2.800,00. A população de Aracaju é pouco mais de 650.000 pessoas, logo temos
mais de 230.000 pessoas recebendo este valor. Na mesma fonte[3] é
informado que mais de um terço dos aracajuanos recebem até meio salário, ou
seja, pouco mais de 230.000 pessoas recebendo aproximadamente R$ 500,00. Temos
então pouco mais de 460.000 pessoas com alguma renda na capital. A taxa de
desemprego é de quase 17%[4],
isto é, mais de 110.000 aracajuanos desempregados. Se somarmos as pessoas com
alguma renda mais os desempregados, teremos pouco mais que 570.000. Então a
questão que não quer calar é a seguinte: sobrou aproximadamente 80.000 cidadãos
aracajuanos que possuem que valor de renda? No início deste parágrafo o
primeiro dado incluído foi o de renda per
capita, um valor muito alto para, primeiro, muitos desempregados, segundo, uma
parcela muito grande da sociedade aracajuana que recebe até meio salário mínimo
— pois a receita do produto interno bruto de Aracaju para uma distribuição
equitativa de renda, teria que ser bem maior que o aproximadamente R$ 1,8bi[5]
—,e terceiro, o outro equitativo terço da parcela do município — aqueles que
recebem pouco mais que três salários mínimos. Com isso, chegamos à conclusão de
que bem menos de um décimo dos aracajuanos — bem mesmo — é a parcela que recebe
o valor da renda per capita informada,
segundo dados da pesquisa.
3. CONCLUSÃO
Tais dados revelam o quanto a distribuição de renda é
deficitária em Aracaju, ou melhor, quão poucos concentram uma renda alta. Como consequência
de tal política ou conivência dos gestores que passaram e que estão no
município, tem-se um subdesenvolvimento constantemente presente na capital ao
longo de sua história. A época em que um Estado rico e próspero se fazia em
proveito de suas reservas financeiras acabou no século do filósofo e economista
inglês Adam Smith[6],
o qual demonstrou que o desenvolvimento de uma economia está em seu poder de
produção na forma de circulação de moeda e, no consumo dos contribuintes.
REFERÊNCIAS
SMITH, Adam. A riqueza das nações. Tradução Norberto de P. Lima. 3. ed. Rio de
Janeiro: Nova Fronteira, 2017.
[2]
Fonte: IBGE, acessado em 03/09/19, no endereço: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/se/aracaju/panorama.
[3]
Fonte: IBGE, acessado em 03/09/19, no endereço: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/se/aracaju/panorama.
[4]
Segundo dados obtidos da Agência Brasil, acessado em 03/09/19, no endereço: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-02/desemprego-cai-em-18-estados-e-no-distrito-federal-diz-ibge.
[5]
Fonte: IBGE, acessado em 03/09/19, no endereço: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/se/aracaju/panorama.
[6]
SMITH, Adam (1723-1790). A riqueza das nações, p. 263, 2017.
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